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Termos e Condições de Uso da Plataforma de Vendas Online Dunlop/Falken

Versão publicada em [30/11/2020].

A compra e venda nas plataformas Dunlop/Falken, hospedada nos endereços eletrônicos: www.dunloppneus.com.br e www.falkenpneus.com, de propriedade da Sumitomo Rubber do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 13.816.470/0001-70, com sede na Av. Francisco Ferreira da Cruz n. 4656, bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, CEP 83820-293, implica a concordância do usuário com as disposições constantes neste instrumento denominado Termos e Condições de Uso da Plataforma de Vendas Online Dunlop/Falken (“Termos e Condições”), e com outras normas constantes nos Sites, na Plataforma ou comunicadas de outra forma aos usuários.

Ao confirmar a aquisição do Produto, o Usuário aceita as condições contratuais estabelecidas nestes Termos e Condições, bem como declara estar ciente das caraterísticas e especificações daquele, tal como indicadas no correspondente anúncio constante da Plataforma.

DEFINIÇÕES

Os seguintes termos, utilizados no singular ou no plural, terão as definições constantes abaixo:

Conta: de Usuário cadastrada na Plataforma.

Credenciais de Acesso: Credenciais pessoais eletrônicas de login e senha de Usuários devidamente cadastrados na Plataforma.

Fornecedora: Distribuidor oficial da Dunlop/Falken responsável pelo atendimento da região do Usuário, quais sejam: Pneubrás Comércio de Pneus Ltda, JR Dias Distribuidora de Pneus Ltda, Vale do Itajaí Distribuidora de Pneus Ltda, Rd Distribuidora e Comércio de Pneus Ltda, GV Pneus e Serviços S/A, Pneu Forte Ltda, Pneulândia Comercial Ltda, B2 Pneus Eirelli, Digal Distribuidora Gaúcha de Pneus Ltda, Ponto Cinco Comercio de Pneus Ltda, Rede Manaus Comércio de Pneus Ltda. e Araguaia Distribuidora de Pneus Ltda.

Produto: Qualquer produto disponível para venda por intermédio da Plataforma.

Dunlop/Falken: Sumitomo Rubber do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 13.816.470/0001-70, com sede na Av. Francisco Ferreira da Cruz n. 4656, bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, CEP 83820-293.

Pedido de Compra: A solicitação de compra de Produto realizada pelo Usuário por intermédio da Plataforma.

Confirmação de Compra: A comunicação da Dunlop/Falken quanto ao atendimento das condições para efetivação da Compra do Produto.

Plataforma: Plataforma online da Dunlop/Falken disponível nos sites www.dunloppneus.com.br e www.falkenpneus.com ou nos apps disponíveis na App store ou Play Store e nos domínios sob responsabilidade da Sumitomo Rubber do Brasil Ltda por meio da qual o Usuário poderá realizar a compra de Produtos.

Sites: www.dunloppneus.com.br e www.falkenpneus.com

Usuário: Pessoa jurídica ou física contratante e adquirente dos Produtos para uso próprio, não destinado a revenda.

1- OBJETO

1.1. Objeto: Estes Termos e Condições estabelecem os termos e condições gerais de uso da Plataforma e de compra e venda de Produtos na Plataforma.

1.2. Serviços de oferta e anúncio: A Dunlop/Falken disponibiliza serviços de oferta e anúncio na Plataforma para que suas Fornecedoras realizem a venda de Produtos.

1.3. Suporte: A Dunlop/Falken disponibiliza ainda serviços de Suporte Técnico para prestar apoio aos Usuários durante o uso do Plataforma, por intermédio do seu canal de comunicação, SAC que estará disponível através do telefone 0800-0386567.

2– ACESSO E CADASTRO NA PLATAFORMA

2.1. Usuário. O Usuário é pessoa física ou jurídica, com capacidade legal para realizar negócios jurídicos, regularmente inscrita no CPF ou CNPJ, com cadastro na plataforma preenchido com informações verdadeiras e precisas.

2.1.1 Capacidade civil. Não será considerado válido o cadastro de Usuário que não tenha plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira.

2.1.2. Atualização de dados. O Usuário declara que assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro, sempre que necessário.

2.1.3. Veracidade dos dados. A Dunlop/Falken não se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos dados pessoais inseridos pelos Usuários no cadastro e na Plataforma. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.1.4. Senha de acesso e responsabilidade. A senha do Usuário ou e-mail utilizado para validação de acesso a plataforma, que permite acesso à Conta e as informações lá contidas, tais como dados cadastrais, histórico de pedidos e meios de pagamento, dentre outros, deverá ser única, pessoal, intransferível e mantida em segurança pelo usuário. Caso haja qualquer violação da senha ou uso não autorizado da Conta, o Usuário deverá, imediatamente, notificar a Dunlop/Falken por meio do SAC sendo certo que o Usuário é responsável por todas as transações efetuadas na Plataforma por meio de sua senha.

2.2. Cadastro na Plataforma: O usuário poderá cadastrar-se na plataforma através do método convencional, com seu e-mail e senha, ou então terá a opção de receber uma chave de acesso em seu e-mail cadastrado, permitindo assim o acesso à plataforma sem a necessidade de cadastro de uma nova senha. A chave de acesso será atualizada a cada sessão. Também será possível o login utilizando o cadastro prévio nas plataformas Google ou Facebook.

2.3. Restrição de acesso. Restrição de acesso. A Dunlop/Falken poderá, de forma permanente ou temporária, cancelar, suspender ou recusar o acesso do Usuário à Plataforma, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, na hipótese de violação pelo Usuário de qualquer disposição destes Termos e Condições e dos demais regulamentos e contratos aplicáveis.

2.4. Coleta e compartilhamento de dados pessoais. A Dunlop/Falken coletará os dados estritamente necessários à realização do cadastro e das compras por intermédio da Plataforma, tais como nome, CPF, e-mail, data de nascimento e compromete-se a utilizá-los para estas finalidades. Para que seja possível prestar os serviços necessários e esperados da Plataforma, a Dunlop/Falken utiliza serviços de terceiros para hospedar a Plataforma e e-mails de contato, possibilitar o cadastro do Usuário, a concretização da compra e venda de Produtos e o processamento do pagamento, incluindo análise de risco e investigação anti-fraude para a proteção do crédito. Para isso, é necessário compartilhar os dados do Usuário com estes terceiros, bem como os Distribuidores responsáveis pela comercialização dos produtos neste site. A Dunlop/Falken não vende ou repassa os dados pessoais coletados. A autorização para uso de dados com fins promocionais será solicitada ao usuário e seu consentimento será necessário.

2.4.1 A plataforma utiliza cookies conforme política disponível no site.

2.5. Indisponibilidade. A Dunlop/Falken não terá responsabilidade e não garante ao Usuário plena disponibilidade de acesso à rede de internet, à Plataforma e às informações. Ainda, não há garantia de que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros, não sendo, portanto, possível qualquer compensação por nível de serviço.

3- PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

3.1. Marketplace de Fornecedoras. A Dunlop/Falken, na condição de fabricante dos Produtos e mantenedora da Plataforma, não realizará o faturamento, entrega ou qualquer outro procedimento que possa caracterizar venda direta ao consumidor final, sendo que o Pedido de Compra será encaminhado para a respectiva Fornecedora, que será responsável pelo faturamento e envio do Produto.

3.2. Registro do pedido. Após selecionar o Produto, conferir os dados pessoais e registrar o meio de pagamento, o pedido será registrado na Plataforma. O Usuário receberá uma notificação via e-mail, informando a confirmação do recebimento do Pedido de Compra.

3.3. Confirmação do pedido. O pedido de compra está sujeito à confirmação da existência de estoque da Fornecedora, além do cumprimento de outras condições, tais como a confirmação do meio de pagamento do Usuário e análise de risco.

3.3.1. Aviso de confirmação. Preenchidas as condições, a Dunlop/Falken enviará novo e-mail ao usuário com a Confirmação de Compra.

3.4. Acompanhamento do pedido. O usuário será informado sobre o prazo de entrega antes da realização do pedido, e será notificado por e-mail da etapa de faturamento do pedido, sinalizando que o mesmo já se encontra em rota de entrega.

3.5. Hipóteses de não confirmação e/ou cancelamento do pedido. A Dunlop/Falken se reserva o direito de não confirmar e/ou cancelar pedido(s) nos seguintes casos: (i) usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pelas Fornecedoras, (iii) indisponibilidade quanto aos Produtos oferecidos naquelas condições de preço e prazo de entrega, quando se tratar de campanha promocional, ou ausência de estoque disponível; (iv) erros grosseiros no anúncio constante da Plataforma, que sinalizem preços substancialmente abaixo dos praticados regularmente ou de tabela; (v) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas da Plataforma, ou abuso de direito; (vi) situações que impliquem violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário; e/ou (vii) nas demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

3.6. Pedidos feitos por terceiros não autorizados. A Dunlop/Falken não se responsabiliza por qualquer pedido feito através do cadastro (login) do Usuário por um terceiro não autorizado, sendo que o Pedido de Compra será considerado como realizado, para todos os efeitos.

4- POLÍTICA DE PREÇOS

4.1. Vinculação das Fornecedoras. Todo e qualquer preço, promoção ou oferta constante da Plataforma é de responsabilidade do Distribuidor que anunciou.

4.1.1. Validade do preço. Os preços e promoções de vendas online serão válidos em tempo real, sujeitos a alteração periódica. O preço praticado na venda será honrado a partir do momento em que confirmada a compra por meio de e-mail da Dunlop/Falken ao Usuário.

4.2. Frete. O preço dos Produtos não contempla o valor do frete da sua entrega, que será cobrado a parte e indicado antes do fechamento da compra.

5- PAGAMENTO

5.1. Formas de pagamento. A Plataforma aceita as principais bandeiras de Cartão e o pagamento por meio de boleto bancário. A cobrança do valor será feita após a validação do meio de pagamento pela análise de risco.

5.1.1. Meio de pagamento autorizado. O Usuário garante que o meio de pagamento escolhido é de uso próprio ou autorizado por quem de direito.

5.2. Tecnologia de segurança. A Dunlop/Falken usa tecnologia SSL (Secured Socket Layer) para tornar segura a experiência de compra na Plataforma. Entretanto, não pode garantir que fraudes não ocorram. O processamento de cartão de débito ou crédito é feito usando um gateway de pagamento seguro que criptografa os detalhes do cartão em um servidor seguro. Se o Usuário estiver cadastrado na Plataforma, seus dados de pagamento serão criptografados e guardados no sistema para pagamento de compras autorizadas pelo Usuário.

5.3. Boleto bancário. O boleto bancário será gerado junto com o pedido de compra e deverá ser pago no prazo da validade impressa no documento, sendo que será automaticamente cancelado caso não ocorra o pagamento até o referido prazo.

5.3.1. Não pagamento do boleto. O não pagamento do boleto, o pagamento do boleto após seu vencimento ou com valor divergente daquele da transação, mesmo que aceito pela instituição financeira ou preposto desta, implicará no cancelamento da compra.

6- POLÍTICA DE FRETE

6.1. Entrega pela Fornecedora. O Produto adquirido através da Plataforma será entregue ao Usuário comprador pela Fornecedora.

6.1.1 Recebimento. Na entrega no endereço estabelecido pelo Usuário, será solicitada a assinatura do Usuário ou de terceiros, tais como funcionários de portaria, recepção, funcionários ou familiares, a título de confirmação de entrega.

6.1.2. Responsabilidade pela entrega. A partir da entrega no endereço indicado no momento da compra, o Produto passa a ser de responsabilidade do Usuário, independentemente de a confirmação da entrega ter sido feita pelo Usuário ou por terceiro

6.1.3. Tentativas. Caso não haja ninguém para receber o Produto no endereço de entrega, será feita uma nova tentativa de entrega.

6.2. Seguro. O Produto é segurado enquanto em trânsito até a chegada ao endereço de entrega.

6.3. Forma de entrega. Exceto se especificado de forma diferente na Confirmação da Compra, os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 21h00, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial.

6.3.1. Contagem do prazo. O prazo de entrega terá início após a Confirmação da Compra que será feita por meio de mensagem eletrônica enviada ao Usuário. A Confirmação da Compra depende da validação do crédito, que poderá demorar até 4 (quatro) dias úteis para ser obtida.

6.3.2. Prazo de entrega. O tempo de entrega sinalizado na Plataforma passa a contar a partir da Confirmação de Compra. Esse tempo é estimado e deve ser entendido apenas como referência. As Fornecedoras da Dunlop/Falken poderão utilizar terceiros para a entrega dos Produtos, não se responsabilizando por qualquer atraso no tempo estimado de entrega. De qualquer forma, caso a entrega passe do prazo estimado, os Distribuidores entrarão em contato, assim que possível, para avisar o Usuário. O prazo de entrega é estimado com base no histórico de sucesso da transportadora com uma margem de confiança adequada e em condições regulares de tráfego. Greves, paralizações, bloqueios em rodovias, acidentes, obras, dentre outros, não estão considerados na elaboração das estimativas e em caso de ocorrência podem causar atrasos no prazo de entrega.

6.3.3. Entrega via Correios. No caso de entrega pelos Correios, é possível que a área do endereço de entrega não disponha do serviço de entrega domiciliar ou, ainda, que este serviço tenha sido suspenso temporariamente ou encerrado. Neste caso, o Usuário deverá retirar a mercadoria na agência dos Correios que atende ao CEP do endereço de entrega, observando os prazos e portando a documentação necessária, conforme instrução dos Correios.

6.4. Alteração de endereço. Após a Confirmação da Compra não será possível fazer qualquer alteração no endereço de entrega informado.

7- DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

7.1. Exercício do direito de arrependimento. Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deverá informar a Dunlop/Falken por escrito no SAC, em até 7 (sete) dias contados do recebimento dos produtos, conforme entrega dos Correios ou transportadora contratada. Todos os Produtos a serem devolvidos deverão estar em perfeito estado, acondicionados em sua embalagem primária original, sem sinais de uso e montagem, sob pena de ser recusado estorno do valor do Produto devolvido.

7.1.1. Aprovação da devolução. A devolução somente será aprovada após constatado (i) o efetivo retorno do Produto ao centro de distribuição da Fornecedora, no endereço indicado pela Fornecedora (link); (ii) a confirmação de que o Produto foi devolvido intacto, embalado, sem sinais de uso e/ou montagem e acompanhado dos acessórios, se houver.

7.1.2. Recusa da devolução. Caso o Usuário exerça o arrependimento em desacordo com as condições estabelecidas e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do Produto devolvido, a Fornecedora da Dunlop/Falken poderá não aceitar a devolução. Neste caso, o Produto será devolvido ao Usuário mediante comunicação prévia.

7.2. Ressarcimento. O Usuário será ressarcido pelo valor da compra, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizada no ato da compra. O Usuário receberá o valor equivalente ao da compra, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

7.3. Devolução de mais de um Produto. Caso adquirido mais de um Produto, a confirmação quanto aos valores a serem ressarcidos dependerá de análise do Distribuidor, que informará o valor do ressarcimento levando em conta, se aplicáveis: (i) o diferencial do frete das dos Produtos devolvidos; (ii) o cancelamento de qualquer desconto que deixar de ser aplicável, conforme as regras da promoção, em função da alteração do pedido original, se aplicável; (iii) o valor do brinde a ser ressarcido pelo Usuário, se aplicável.

7.4. Prazo de ressarcimento. Na hipótese do pagamento ter sido efetuado: (i) por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado através do próprio cartão de crédito, no prazo estimado de até 05 (cinco) faturas, após a conclusão da devolução ou troca do Produto, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão; (ii) por meio de boleto bancário, o usuário será reembolsado por depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados da conclusão da devolução ou troca. Em qualquer hipótese as Fornecedoras da Dunlop/Falken NÃO realizarão o reembolso em conta de titularidade diferente da conta utilizada na realização da compra e venda. 

8- TROCA POR VÍCIO DO PRODUTO OU POR DIVERGÊNCIA

8.1. Possibilidade de Troca. O Usuário poderá solicitar a troca de Produto que apresente defeito ou divergência em relação às informações constantes do Pedido de Compra, por meio de comunicação do SAC.

8.2. Prazo para troca de produto defeituoso. A comunicação deverá ser realizada no prazo de 90 (noventa) dias contado do recebimento dos Produtos, conforme comprovação de entrega dos Correios ou transportadora contratada. O Produto deve ser devolvido à Fornecedora da Dunlop/Falken intacto e não deve apresentar sinais de uso e/ou montagem.

8.2.1. Análise do produto defeituoso. Todos os Produtos recebidos pela Fornecedora serão analisados por técnico capacitado para constatação do problema informado pelo Usuário. O Produto será devolvido ao Usuário sempre que não for constatado qualquer defeito de fabricação ou for constatada violação do termo de garantia.

8.3. Prazo para troca de produto divergente. Para troca do Produto em caso de divergência, o prazo é de 7 (sete) dias contado após o recebimento dos produtos pelo Usuário, conforme comprovação de entrega dos Correios ou transportadora contratada. O Produto deve ser devolvido à à Fornecedora da Dunlop/Falken intacto e não deve apresentar sinais de uso e/ou montagem.

8.4. Opções de troca. Na troca do Produto por vício ou divergência, o Usuário poderá optar por trocar o Produto adquirido por outro Produto disponível na Plataforma, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Se o Produto for: (i) de valor igual, a Dunlop/Falken informará o novo prazo de entrega; (ii) de valor maior, o Usuário deverá arcar com o valor da diferença; (iii) de valor menor, a Dunlop/Falken fará o ressarcimento da diferença.

8.4.1. Frete na troca. A Dunlop/Falken não cobrará do usuário o valor do frete referente à troca; entretanto o valor da troca não incluirá o valor pago pelo frete na aquisição do produto.

8.5. Aprovação da troca. A troca somente será aprovada após o efetivo retorno do Produto ao endereço indicado pela Fornecedora e inspeção das condições do Produto devolvido.

8.6. Embalagem avariada. Se no momento da entrega a embalagem do Produto estiver aberta ou avariada ou se constatada a falta de algum item, o Usuário não deverá aceitá-la. Recomenda-se que, como meio de prova, sejam tiradas fotos da embalagem recebida, na presença do entregador, e que estas sejam enviadas à Dunlop/Falken por meio do SAC.

8.7. Recusa da troca. Caso o Usuário realize a troca em desacordo com as condições estabelecidas e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do Produto devolvido, a Fornecedora da Dunlop/Falken poderá não aceitar a troca. Neste caso, o Produto será devolvido ao Usuário mediante comunicação prévia.

8.8. Forma de troca. A devolução do Produto deverá ser realizada para o endereço informado pela Fornecedora e poderá ser realizada por meio de postagem ou coleta.

9- TROCA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS EM PROMOÇÃO

9.1. Valor de troca ou devolução de produtos em promoção. Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

10- PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Propriedade exclusiva. O conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a quaisquer programas, dados e arquivos, linguagem HTML, outros códigos da plataforma, assim como as marcas, nome empresarial e nomes de domínio, imagens próprias e de terceiros, produção audiovisual, web design, texto, entre outros, são propriedade exclusiva da Dunlop/Falken ou, eventualmente, das Fornecedoras, estando adequadamente cobertas por licença/cessão de uso.

10.2. Direitos autorais. O conteúdo exibido na Plataforma não poderá, de qualquer forma, ser copiado, distribuído, reproduzido ou divulgado, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal, onde cabível.

10.3. Defeitos de software. A Dunlop/Falken não se compromete com a eventual presença de vírus ou qualquer outro elemento nocivo proveniente de agentes externos da internet e recomenda aos Usuários o uso de software antivírus em suas máquinas e dispositivos.

11- VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

11.1. Violação dos sistemas. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos anúncios, descrições, contas ou em seu banco de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis, assim como qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual, de proteção de dados pessoais e/ou às proibições estipuladas nestes Termos e Condições tornarão o responsável sujeito às ações e sanções legais, bem como às sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelo ressarcimento por eventuais danos causados.

12- ALTERAÇÕES EM NORMAS E REGULAMENTOS

12.1. Alterações. A Dunlop/Falken reserva-se o direito de modificar as disposições dos Termos e Condições e demais políticas relacionadas, a qualquer momento, ficando desde já certo e ajustado que as novas disposições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.

12.1.1. Acordo com as Alterações. Caso o Usuário siga utilizando os Sites após alteração destes Termos e Condições, a Dunlop/Falken entenderá que o aceite e adesão à nova versão se deu de forma tácita.

13- FORÇA MAIOR

13.1. Força Maior. “Força Maior” ou “evento de Força Maior” significa qualquer evento ou circunstância cuja ocorrência não seja razoavelmente previsível à data presente, que esteja fora do controle razoável das Partes (qualquer que seja afetada por tal evento), que não possa ser evitado ou impedido com o devido cuidado e com custos razoáveis e que, como consequência torne, impossível e/ou ilegal a implementação e o cumprimento de todas ou parte das obrigações da parte afetada. O significado de “Força Maior” ou “evento de Força Maior” deve incluir, em particular, o seguinte: (i) Fogo, explosão, incidentes nucleares e desastres naturais, incluindo, mas não limitados a, inundações, raios, tempestades, tufões, tornados, terremotos, deslizamento de terras, erosão do solo, subsidência, lavagens, epidemia e/ou pandemia; (ii) Guerra (declarada ou não declarada), guerra civil, ato de terrorismo, motim, perturbação civil, bloqueio, insurreição, revolta militar, ou ato de inimigo público; (iii) Greve, lockout ou avaria industrial; acidentes de transporte e/ou incidentes; (iv) Atos, leis, regras, regulamentos e/ou ordens de qualquer natureza de qualquer autoridade governamental, ou cumprimento de tais atos, leis, regras, regulamentos e/ou ordens que afetam diretamente as Partes e/ou tornem ilegal o cumprimento das obrigações da parte afetada nos termos do presente Termos e Condições, incluindo mas não limitado a leis e/ou regulamentos nacionais e internacionais de controle de importações/exportações.

13.2. Isenção de responsabilidade. As partes ficam isentas de responsabilidade pelo descumprimento parcial ou total das suas obrigações nos termos deste Contrato, se este descumprimento tiver sido causado por um evento de Força Maior, desde que as circunstâncias relativas a este evento tenham afetado diretamente a execução dos presentes Termos e Condições e/ou da operação de compra e venda. Neste caso, o prazo para o cumprimento da obrigação contratual relevante fica prorrogado por igual período àquele durante o qual tais circunstâncias se mantiveram.

13.3. Notificação de força maior. A parte para a qual se tornou impossível cumprir as obrigações decorrentes destes Termos e Condições tem de notificar imediatamente a outra parte por escrito do início e da cessação de qualquer uma das referidas circunstâncias.

14- DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Comunicação. Toda comunicação será realizada por intermédio do SAC e nos seguintes endereços de e-mail: [e-mail]. Para todos os efeitos, a data de recebimento será considerada como sendo a data em que a comunicação for transmitida.

14.2. Descumprimento de obrigações. O descumprimento, parcial ou total, pelos Usuários de qualquer das obrigações previstas nestes Termos e Condições, poderá resultar no término da relação entre as partes, sem prejuízo do ressarcimento por perdas e danos.

14.3. Acordo Integral. As disposições destes Termos e Condições e demais documentos correlacionados constituem o acordo integral entre as partes em relação à utilização dos Sites e das condições de venda.

14.4. Tolerância. A abstenção do exercício de quaisquer direitos ou faculdades que assistam à Dunlop/Falken ou a concordância com atrasos no cumprimento ou inadimplemento das obrigações do Usuário ou dos Usuários, na medida cabível, não importará em novação, nem afetará os direitos e faculdades da Dunlop/Falken, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo.

14.5. Nulidades. A nulidade total ou parcial de qualquer item ou condição prevista neste Termos e Condições não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.

14.6. Resolução de Conflitos. Na hipótese de divergências ou conflitos entre Usuário e a Dunlop/Falken em relação a estes Termos e Condições, o Usuário deverá encaminhar à Dunlop/Falken breve resumo do ocorrido, por meio do SAC.

14.6.1. Compromisso da Dunlop/Falken. A Dunlop/Falken compromete-se, desde já, a tomar todas as providências que estejam ao seu alcance para auxiliar na resolução do conflito por meio de seu canal de atendimento online acima descrito, envidando seus melhores esforços neste sentido.

14.7. Legislação aplicável e foro. A relação entre a Dunlop/Falken e o Usuário é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro para dirimir qualquer questão oriunda destes Termos e Condições será aquele do domicílio do Usuário.